PL PROJETO DE LEI 247/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PASSOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO NEIF JABURPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Publicação Publicado em 13/08/1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PASSOS.
Local ARQUIVO
Publicação Publicado em 13/08/1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PASSOS.
Tramitação
11/08/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/9/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/5/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 13/4/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 13/4/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 13/4/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 5/6/1984 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/9/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/5/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 13/4/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 13/4/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 13/4/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 5/6/1984 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.