PL PROJETO DE LEI 287/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO
À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAPIM BRANCO - APAMI, NA CIDADE DE CAPIM
BRANCO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8454 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8454 1983 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 27/08/1983
Origem
MSG 104 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO.
Publicação Publicado em 27/08/1983
Origem
MSG 104 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPIM BRANCO.
Tramitação
25/08/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/9/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/9/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 10/9/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. PETRÔNIO MATIAS PUBLICAÇÃO: 1/10/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/10/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/9/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/9/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 10/9/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. PETRÔNIO MATIAS PUBLICAÇÃO: 1/10/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/10/1983