PL PROJETO DE LEI 239/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM SEDE NO
MUNICÍPIO DO PRATA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8610 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8610 1984 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 10/08/1983
Indexação
Publicação Publicado em 10/08/1983
Indexação
Tramitação
08/08/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/9/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/5/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES DILIGÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 12/5/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SAMIR CECÍLIO PUBLICAÇÃO: 5/6/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 10/7/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/7/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/9/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/5/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/6/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES DILIGÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 12/5/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SAMIR CECÍLIO PUBLICAÇÃO: 5/6/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 10/7/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/7/1984