PL PROJETO DE LEI 388/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM O DE ANTÔNIO PEREIRA DO CARMO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUARA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8501 1983 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
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PL PROJETO DE LEI 380/1983
AUTORIZA A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8463 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 375/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS IMÓVEL DE QUE TRATA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)
Situação: LEI 8534 1984 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 355/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À FUNDAÇÃO MINEIRA DE ARTE ALEIJADINHO - FUMA -, EM BELO HORIZONTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8466 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 322/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8468 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 319/1983
AUTORIZA O CANCELAMENTO PARCIAL DA CLÁUSULA DE REVERSÃO PREVISTA NA LEI 682, DE 16 DE SETEMBRO DE 1916.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8464 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 302/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 8541 1984 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 287/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAPIM BRANCO - APAMI, NA CIDADE DE CAPIM BRANCO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8454 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 249/1983
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM - A DOAR IMÓVEL À UNIÃO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8442 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 248/1983
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DAS CIDADES INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CICIMG.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8441 1983 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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