PL PROJETO DE LEI 322/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8468 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8468 1983 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 17/09/1983
Origem
MSG 116 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Publicação Publicado em 17/09/1983
Origem
MSG 116 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Tramitação
15/09/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/10/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 8/10/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. PAULO ALMADA PUBLICAÇÃO: 5/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/11/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/10/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 8/10/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. PAULO ALMADA PUBLICAÇÃO: 5/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/11/1983