PL PROJETO DE LEI 302/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8541 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUESPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8541 1984 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 01/09/1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA.
Publicação Publicado em 01/09/1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA.
Tramitação
30/08/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/9/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/3/1984, COM A EMENDA 1 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/4/1984, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 15/3/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 13/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/5/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/9/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/3/1984, COM A EMENDA 1 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/4/1984, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 12/4/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 15/3/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 30/3/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 13/4/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/5/1984