Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.004 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2387/2021

Altera dispositivos da Lei 6763, de 1975, relativos à Taxa para fins de Expedição do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo  - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV -, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2384/2021

Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos bons condutores e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2350/2020

Dispõe sobre a isenção parcial do ICMS incidente sobre a aquisição, no Estado, de veículos automotores para uso no transporte escolar.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2353/2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

3 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 2338/2020

Dispõe sobre a doação de "tablets" e "notebooks" apreendidos por ato administrativo ou de polícia a alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2336/2020

Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2325/2020

Isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - as vendas de motocicletas para mototaxistas no Estado, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2276/2020

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2273/2020

Dispõe sobre a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal no Estado - Nota Fiscal Mineira.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Retirado de tramitação

6 a favor 4 contra

PL PROJETO DE LEI 2270/2020

Acrescenta artigo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que dispõe sobre a concessão de isenção sobre o imposto a biometano.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

2 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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