Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Determina a aplicação de multa às construtoras e incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador ou consumidor.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a utilização de rejeitos da extração de minério em produtos para a construção de casas populares e na pavimentação de estradas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei nº 11830, de 6 de julho de 1995.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21872 2015 - Lei Ordinária
Estabelece normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos no Estado, nos termos do § 3º do art 24 da Constituição da República.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Concede preferência às pessoas acometidas pela doença de Parkinson na aquisição de unidades populares edificadas pelo Estado.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Altera o art 2º da Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
Estabelece normas gerais para a instituição de loteamentos fechados e condomínios urbanísticos no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas projetistas e de construção civil proverem os imóveis residenciais e comerciais de dispositivo para captação de águas de chuva e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Fica assegurado aos portadores de deficiência física, mental, síndromes ou transtornos psicológicos o acesso a imóveis residenciais construídos através de programas sociais para habitação do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a instalação de sistema de reaproveitamento das águas da chuva e cinzas claras para utilização não potável nas unidades habitacionais construídas pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Anexado
