PL PROJETO DE LEI 2060/2015
PL 2060/2015
Agora
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Dispõe sobre a instalação de sistema de reaproveitamento das águas da
chuva e cinzas claras para utilização não potável nas unidades
habitacionais construídas pelo governo do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposições relacionadas
PL 1621 de 2015
Anexada a
PL 1971 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1621 2015.
Indexação
Resumo Prevê a instalação de sistemas de reaproveitamento de água da chuva e águas cinzas claras em unidades habitacionais construídas pelo Estado. Esses sistemas terão reservatórios separados do sistema de água potável para usos não potáveis, como lavagem de calçadas e descargas de vasos sanitários. O objetivo é reduzir o uso de água potável, promover economia, garantir autossuficiência hídrica durante estiagens e racionamentos, fomentar a cultura da sustentabilidade e prevenir alagamentos.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposições relacionadas
PL 1621 de 2015
Anexada a
PL 1971 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 1621 2015.
Indexação
Resumo Prevê a instalação de sistemas de reaproveitamento de água da chuva e águas cinzas claras em unidades habitacionais construídas pelo Estado. Esses sistemas terão reservatórios separados do sistema de água potável para usos não potáveis, como lavagem de calçadas e descargas de vasos sanitários. O objetivo é reduzir o uso de água potável, promover economia, garantir autossuficiência hídrica durante estiagens e racionamentos, fomentar a cultura da sustentabilidade e prevenir alagamentos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1621 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1971 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1621 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1971 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
16/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 37. Anexe-se ao PL 1621 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 37. Anexe-se ao PL 1621 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.