PL PROJETO DE LEI 1971/2015
PL 1971/2015
Agora
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Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por
coberturas e pavimentos nos lotes edificados ou não nas condições que
menciona, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 1717 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1621 de 2015
Proposições anexadas
PL 2059 de 2015
PL 2060 de 2015
PL 2436 de 2015
PL 2538 de 2015
PL 2921 de 2015
PL 3112 de 2015
PL 104 de 2019
PL 157 de 2019
PL 1070 de 2019
PL 156 de 2023
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1717 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Requisitos, Lote, Construção, Instalação, Reservatório, Objetivo, Captação, Acumulação, Águas Pluviais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Origem
PL 1717 de 2011
Proposições relacionadas
PL 1621 de 2015
Proposições anexadas
PL 2059 de 2015
PL 2060 de 2015
PL 2436 de 2015
PL 2538 de 2015
PL 2921 de 2015
PL 3112 de 2015
PL 104 de 2019
PL 157 de 2019
PL 1070 de 2019
PL 156 de 2023
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1717 2011 Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Requisitos, Lote, Construção, Instalação, Reservatório, Objetivo, Captação, Acumulação, Águas Pluviais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
28/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
08/03/2023
PL 156 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 27.
Plenário
PL 156 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 27.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 2059 2015, 2060 2015, 2436 2015, 2538 2015, 2924 2015, 3112 2015, 104 2019, 157 2019 e 1070 2019 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PLS 2059 2015, 2060 2015, 2436 2015, 2538 2015, 2924 2015, 3112 2015, 104 2019, 157 2019 e 1070 2019 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1621 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1621 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
11/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 6. Anexe-se ao PL 1621 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 6. Anexe-se ao PL 1621 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.