PL PROJETO DE LEI 2099/2015
Fica assegurado aos portadores de deficiência física, mental, síndromes
ou transtornos psicológicos o acesso a imóveis residenciais construídos
através de programas sociais para habitação do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Proposições relacionadas
PL 2011 de 2015
RQO 2330 de 2015
PL 2636 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Pessoa com Deficiência, Deficiente Mental, Transtorno Mental e Comportamental, Acesso, Imóvel Residencial, Destinação, Habitação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Proposições relacionadas
PL 2011 de 2015
RQO 2330 de 2015
PL 2636 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Pessoa com Deficiência, Deficiente Mental, Transtorno Mental e Comportamental, Acesso, Imóvel Residencial, Destinação, Habitação.
Documentos
Tramitação
11/11/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 2636 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 26.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 2636 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 26.
11/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 24.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 13/11/2015, pág 24.
18/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 17. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2015, pág 17. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.