PL PROJETO DE LEI 3162/2015
Dispõe sobre a utilização de rejeitos da extração de minério em
produtos
para a construção de casas populares e na pavimentação de estradas e
dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2015
Proposições relacionadas
PL 3997 de 2017
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Nome Barragem do Fundão - Samarco - Mariana.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Governo Estadual, Utilização, Resíduos Sólidos, Origem, Produção Mineral, Destinação, Construção, Habitação Popular, Obra Pública, Pavimentação, Rodovia. Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Reciclagem, Objetivo, Incentivo, Utilização, Comercialização, Industrialização, Material Reciclável, Material Usado, Papel Usado, Papel, Sucata, Ferro, Material Plástico, Vidro, Resíduos Sólidos, Resíduo, Atividade Industrial, Pneumático, Desuso. Acréscimo, Dispositivos, Especificação, Material Reciclável, Âmbito, Política Estadual, Reciclagem, Referência, Inclusão, Derivados, Resíduos Sólidos, Origem, Produção Mineral, Produção Industrial.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2015
Proposições relacionadas
PL 3997 de 2017
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Nome Barragem do Fundão - Samarco - Mariana.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Governo Estadual, Utilização, Resíduos Sólidos, Origem, Produção Mineral, Destinação, Construção, Habitação Popular, Obra Pública, Pavimentação, Rodovia. Alteração, Lei Estadual, Política Estadual, Reciclagem, Objetivo, Incentivo, Utilização, Comercialização, Industrialização, Material Reciclável, Material Usado, Papel Usado, Papel, Sucata, Ferro, Material Plástico, Vidro, Resíduos Sólidos, Resíduo, Atividade Industrial, Pneumático, Desuso. Acréscimo, Dispositivos, Especificação, Material Reciclável, Âmbito, Política Estadual, Reciclagem, Referência, Inclusão, Derivados, Resíduos Sólidos, Origem, Produção Mineral, Produção Industrial.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3997 2017, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3997 2017, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 35.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
31/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2021, pág 9. Recebido na TCO em 31/5/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2021, pág 9. Recebido na TCO em 31/5/2021.
04/03/2020
PL 3997 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 12.
Plenário
PL 3997 2017 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/3/2020, pág 12.
30/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
15/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/12/2015.