Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos do Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inclusão e disponibilização, na assistência farmacêutica do Estado, dos medicamentos preconizados para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH - e dos Transtornos Hipercinéticos, bem como de outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Ficam o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - e os transtornos hipercinéticos classificados como deficiências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 24786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado. (Acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º, dispondo sobre a criação e manutenção, pelo Estado, de um cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista para o mercado de trabalho.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 24532, de 23 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea. (Determina que os documentos apresentados para a emissão da CIPTEA sejam utilizados para a criação e atualização do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação da Lei nº 24.786, de 6 de junho 2024, que prevê a criação de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro do autismo - TEA -, com vistas a garantir a regionalização do atendimento às pessoas com TEA nos municípios mineiros.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Cria o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Hipersonia Idiopática no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 22419, de 19/12/2016, que Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo. (Dispõe sobre a promoção de atividades educativas durante a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo.)
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: LEI 25550 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a oferta de atendimento educacional especializado - AEE - às pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH -, dislexia e demais transtornos do neurodesenvolvimento.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
