PL PROJETO DE LEI 2804/2024
PL 2804/2024
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Altera a Lei 24786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de
Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no
âmbito do Estado. (Acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º, dispondo
sobre a criação e manutenção, pelo Estado, de um cadastro de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista para o mercado de trabalho.)
Situação atual:
Anexado
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 2786 de 2024
Indexação
Resumo Cria cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - aptas ao trabalho no Estado. O objetivo é facilitar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, conectando empregadores com talentos qualificados. O cadastro será gratuito, gerido por um órgão estadual e atualizado periodicamente, com informações fornecidas pelos próprios cadastrados. O objetivo do cadastro é subsidiar políticas públicas voltadas à qualificação e emprego para esse público.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Anexada a
PL 2786 de 2024
Indexação
Resumo Cria cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - aptas ao trabalho no Estado. O objetivo é facilitar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, conectando empregadores com talentos qualificados. O cadastro será gratuito, gerido por um órgão estadual e atualizado periodicamente, com informações fornecidas pelos próprios cadastrados. O objetivo do cadastro é subsidiar políticas públicas voltadas à qualificação e emprego para esse público.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 36. Anexe-se ao PL 2786 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 36. Anexe-se ao PL 2786 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.