Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da consulta na oncologia cirúrgica e clínica e na radioterapia, incluindo a teleconsulta, passe de R$10,00 para R$80,00.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG - em Belo Horizonte pedido de informações relacionadas à segurança dos pacientes em procedimentos estéticos realizados em Minas Gerais, especificando-se os dados sobre a frequência de intercorrências ou complicações registradas em Minas Gerais em decorrência de tais procedimentos; as campanhas, notas técnicas ou orientações emitidas pelo CRM-MG para alertar a sociedade sobre os cuidados necessários ao buscar esses procedimentos; e se há diálogo ou ações conjuntas com outros conselhos profissionais, como o de Odontologia, no sentido de definir limites de atuação e preservar a segurança dos pacientes.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CRO-MG – pedido de informações sobre a realização de procedimentos estéticos por profissionais da odontologia, esclarecendo-se se há registros de denúncias, sindicâncias ou processos administrativos relacionados a falhas em tais procedimentos, indicando-se, em caso afirmativo, os dados quantitativos e qualitativos relativos a esses processos; as medidas de fiscalização e orientação que vêm sendo adotadas pelo CRO-MG para garantir a segurança dos pacientes e a correta atuação dos profissionais; e se há conhecimento, por parte desse conselho, de que hospitais públicos ou privados demonstrariam preferência em encaminhar procedimentos estéticos para cirurgiões plásticos em detrimento dos cirurgiões-dentistas e as razões apontadas para tal prática.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que, em conjunto, concebam e implementem um programa estadual de apoio à mulher cuidadora de pessoas com doenças raras e deficiências múltiplas, incluindo suporte à saúde física e mental, orientação socioassistencial e jurídica, alternativas para eventual geração de renda, entre outras políticas e serviços; criem uma casa de apoio em Belo Horizonte para as pessoas com doenças raras e deficiências múltiplas e seus familiares cuidadores, que necessitam, com frequência, se deslocar do interior até a capital do Estado para a realização de consultas e exames, entre outros procedimentos, necessários para o tratamento dessas doenças; fomentem a criação de espaços de convivência e casas de apoio em todos os municípios do Estado para as pessoas com doenças raras e deficiências múltiplas e seus familiares cuidadores; e seja encaminhado aos referidos órgãos o "link" para acesso ao inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/9/2025.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – pedido de providências para que seja fomentada a criação de centros de referência regionais estaduais com equipe multidisciplinar para acompanhamento clínico de pacientes com síndrome de Rett; seja promovida e fomentada a capacitação dos profissionais de saúde da rede pública, em especial médicos e enfermeiros, para o diagnóstico e tratamento de pessoas com essa síndrome, haja vista a importância do diagnóstico precoce e do devido acompanhamento dessas pessoas; seja a síndrome de Rett incluída nos protocolos de doenças raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; seja garantido, por meio do SUS, o acesso ao exame genético (MECP2) para diagnóstico dessa síndrome ; seja garantido o acesso a consultas e exames urgentes, devido à necessidade dos tratamentos para estabilizar os sintomas da referida síndrome; e seja disponibilizado, no âmbito do SUS, o medicamento DayBue, específico para tratar a síndrome de Rett; e seja encaminhado o “link” para o inteiro teor da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/9/2025, com a finalidade de debater os impactos dessa síndrome na vida das mulheres e das mães cuidadoras, bem como as políticas públicas necessárias para garantir o acesso a serviços de saúde e educação, o apoio financeiro e o reconhecimento dos direitos dessas mulheres e suas famílias.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado