Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 23304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, para transferir para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo a Subsecretaria de Esportes do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13448, de 10 de janeiro de 2000, que cria o Memorial de Direitos Humanos de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
ALTERA O ART. 137 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPONDO SOBRE A UNIFICAÇÃO DA COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL COMPOSTO PELA POLÍCIA CIVIL, PELA POLÍCIA MILITAR, PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E PELA SUBSECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS E COORDENADO POR UMA SECRETARIA DE ESTADO)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
