Requer seja encaminhado à Sociedade Mineira de Espeleologia, ao Ministério Público Federal – MPF –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Águas – ANA –, à Agência Nacional de Mineração – ANM –, ao Ministério de Minas e Energia – MME – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – em Ouro Preto pedido de providências para que seja apurada a denúncia de que uma caverna natural foi completamente soterrada por máquinas de uma mineradora na Serra do Botafogo, em Ouro Preto.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer  a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei 3128 2024, que institui a Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a possível supressão de cavidade natural na Comunidade de Botafogo, no Município de Ouro Preto, sem a devida previsão no licenciamento ambiental da Mina Patrimônio, de responsabilidade da empresa LC Participações e Consultoria Ltda., com a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos relatados, o envio de equipe técnica para fiscalização "in loco" do empreendimento, a fim de averiguar possíveis danos à biodiversidade e ao patrimônio natural, a imediata suspensão das atividades da mineradora na área até que seja verificada a regularidade do licenciamento ambiental e a adoção de medidas cabíveis, incluindo a responsabilização da empresa, caso se constate infração ambiental; e para que seja enviado a esta Casa relatório detalhado sobre as ações adotadas e os eventuais impactos ambientais.  

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Cenipa - pedido de informações consubstanciadas em cópia do relatório final da investigação realizada para apurar as causas da queda do helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no Município Ouro Preto, em 11/10/2024. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública no Município de Ouro Preto para debater a situação do Residencial Dom Bosco, bairro com mais de mil lotes, no Distrito de Cachoeira do Campo, nesse município.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado