Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Lima Duarte o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a política de oferta de vagas na Escola Estadual Professor Soares Ferreira, no Município de Barbacena, e sobre os critérios adotados para a distribuição de vagas entre as escolas da rede estadual nesse município.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor da Escola Estadual Francisco Cardoso Assunção em Ribeirão das Neves pedido de informações sobre os procedimentos adotados em razão do acidente sofrido pelo aluno S. S. S. P, menor de idade e filho de Ana Paula Pereira dos Santos, no interior da unidade escolar, em 6/2/2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis em relação à desativação do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas e à iminente extinção da carreira de agente de segurança socioeducativo no Estado.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que especifica, sobre os termos e as condições do investimento da empresa Hypofarma no Estado, para que a comissão possa verificar a compatibilidade do projeto com as políticas públicas de promoção dos direitos humanos, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais pedido de informações sobre os termos e as condições do investimento da empresa Hypofarma no Estado, para verificação da compatibilidade do projeto com as políticas públicas de promoção dos direitos humanos, com os esclarecimentos e as documentações que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao juiz da Vara de Execuções Criminais em Igarapé e ao promotor de justiça em Igarapé pedido de informações sobre a exoneração do diretor da Unidade Prisional Jason Albergaria e as medidas adotadas para assegurar a regularidade da gestão da unidade e a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, com as especificações que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à delegada-geral da Polícia Civil pedido de informações acerca das providências adotadas em relação ao desabamento ocorrido em instituição de longa permanência para idosos localizada no Bairro Jardim Vitória, em Belo Horizonte, que resultou em vítimas fatais e feridos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
