Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

28.232 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23820/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para o acompanhamento das negociações coletivas, a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e a preservação dos postos de trabalho dos empregados da empresa Inonibrás, no Município de Pirapora.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23815/2026

Requer seja realizada visita à Fundação de Arte de Ouro Preto, no Município de Ouro Preto, com a finalidade de conhecer suas ações nos campos das artes, da conservação, da restauração e da preservação do patrimônio cultural, bem como sua capacidade educativa, profissionalizante, executiva e mobilizadora para a promoção da cultura e a transformação social, e de avaliar as condições de trabalho de seus servidores, a estrutura de cargos e carreiras, as instalações físicas e os investimentos despendidos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23618/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para apuração dos fatos relacionados a vídeo divulgado na imprensa que aparentemente registra a retirada de bandeiras do Partido dos Trabalhadores de residências localizadas no Povoado de Cachoeirinha, no Município de Esmeraldas, na manhã do dia 4/10/2026.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23614/2026

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Polícia Militar pedido de informações sobre a retirada, por parte da corporação, de bandeiras do Partido dos Trabalhadores afixadas em residências no Município de Esmeraldas, no dia 4/10/2026, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23751/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a apuração urgente das denúncias de graves violações de direitos humanos na Penitenciária Nelson Hungria, no Município de Contagem, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23501/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas na gravação e na ata da reunião realizada, em 19/1/2025, na Associação Quilombola de Queimadas, no Município de Serro, em relação ao processo de licenciamento ambiental da Herculano Mineração.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23752/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apuração da legalidade e da necessidade da prisão em flagrante de seis jovens ocorrida na madrugada de 21/10/2026, no Município de Patos de Minas, em razão da afixação de cartazes com críticas políticas a candidatos à Presidência da República.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23760/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público em Entre Folhas pedido de providências para a apuração rigorosa das circunstâncias da morte de E. M. C., vítima de atropelamento em 24/10/2026, na Rodovia MG-425, enquanto aguardava uma carreata em apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23762/2026

Requer seja encaminhado à Corregedoria e ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que apurem as circunstâncias da abordagem, da prisão e da condução de M. A. S. por suspeita de transporte irregular de eleitores no Município de Aguanil, no dia do segundo turno das eleições de 2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23761/2026

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que promova a apuração rigorosa do ataque contra a vereadora Iara Pimentel e outros participantes de uma carreata em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido em 24/10/2026, em Montes Claros, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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