RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23752/2026
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apuração da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade da prisão em flagrante de seis jovens ocorrida na madrugada de 21/10/2026, no Município de Patos de Minas, em razão da afixação de cartazes com críticas políticas a candidatos à Presidência da República, especialmente quanto à observância das garantias constitucionais e legais que menciona, assegurando-se a preservação dos registros audiovisuais e a adoção das medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apuração da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade da prisão em flagrante de seis jovens ocorrida na madrugada de 21/10/2026, no Município de Patos de Minas, em razão da afixação de cartazes com críticas políticas a candidatos à Presidência da República, especialmente quanto à observância das garantias constitucionais e legais que menciona, assegurando-se a preservação dos registros audiovisuais e a adoção das medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apuração da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade da prisão em flagrante de seis jovens ocorrida na madrugada de 21/10/2026, no Município de Patos de Minas, em razão da afixação de cartazes com críticas políticas a candidatos à Presidência da República, especialmente quanto à observância das garantias constitucionais e legais que menciona, assegurando-se a preservação dos registros audiovisuais e a adoção das medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades.
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.