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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23820/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para o acompanhamento das negociações coletivas, a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e a preservação dos postos de trabalho dos empregados da empresa Inonibrás, no Município de Pirapora.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual Aprovado
Local Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para o acompanhamento das negociações coletivas, a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e a preservação dos postos de trabalho dos empregados da empresa Inonibrás, no Município de Pirapora.
Proposições relacionadas Documento RQN 19969 de 2026

Indexação

Tramitação
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