PL PROJETO DE LEI 610/2023
Reconhece o "wheeling" e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Retirado de tramitação
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
83 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 300/2023
PL 300/2023
Agora
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Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências, com a finalidade de isentar de pagamento de IPVA os proprietários de motocicletas até 170 cilindradas. (Acrescenta inciso XX ao art. 3º.)
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3885/2022
Institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motofretistas e de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: LEI 25203 2025 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3848/2022
PL 3848/2022
Agora
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Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3837/2022
Dispõe sobre o reconhecimento do "wheeling grau" e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 3831/2022
PL 3831/2022
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Declara os moto clubes como patrimônio cultural do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3720/2022
PL 3720/2022
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Obriga a criação de cancelas exclusivas para motocicletas em praças de pedágios no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 2690/2021
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2325/2020
Isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - as vendas de motocicletas para mototaxistas no Estado, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 724/2019
Dispõe sobre a realização de campanhas sobre os riscos relacionados com a pilotagem de motocicletas, bicicletas e patinetes.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: LEI 23929 2021 - Lei Ordinária
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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