Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Isenta do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - as vendas de motocicletas para mototaxistas no Estado, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a realização de campanhas sobre os riscos relacionados com a pilotagem de motocicletas, bicicletas e patinetes.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: LEI 23929 2021 - Lei Ordinária
Concede isenção no pagamento de pedágio a proprietário de veículo ciclomotor, motocicleta, motoneta e triciclo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA - ao proprietário de ciclomotor no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade das motocicletas, sujeitas a emplacamento anual e transferência de propriedade, serem obrigadas a possuírem antenas corta linha de cerol, na forma que menciona.
Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB)
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual do Motociclista.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para alterar-lhe alíquota de incidência.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Anexado
Dá nova redação ao inciso III do art. 3º da Lei nº 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Disciplina o uso de capacete por condutor de motocicleta e passageiro nos estabelecimentos de acesso público no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera o art 3 da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
