RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7829/2024
Requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei
Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho
intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte
remunerado privado individual de passageiro em veículos automotores de
duas rodas e estabelece mecanismo de inclusão previdenciária e outros
direitos para melhoria das condições de trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiro em veículos automotores de duas rodas e estabelece mecanismo de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiro em veículos automotores de duas rodas e estabelece mecanismo de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Indexação
Tramitação