PL PROJETO DE LEI 1273/2023
PL 1273/2023
Agora
Carregando mensagem...
Reconhece o "wheeling" e demais manobras de motocicletas como prática
esportiva no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Proposições anexadas
PL 2397 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ELJ.
Indexação
Resumo Reconhece como esportes no Estado a prática de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas, como o "wheeling" ("welling" ou "wheelie") e atividades similares (“grau”, “BOB”, "stunt" e “RL”), permitindo sua prática em locais licenciados pela Confederação Brasileira de Motociclismo - CBM -, desde que cumpram os requisitos de segurança estabelecidos, incluindo a proteção dos pilotos e do público espectador.
Local Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2023
Proposições anexadas
PL 2397 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ELJ.
Indexação
Resumo Reconhece como esportes no Estado a prática de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas, como o "wheeling" ("welling" ou "wheelie") e atividades similares (“grau”, “BOB”, "stunt" e “RL”), permitindo sua prática em locais licenciados pela Confederação Brasileira de Motociclismo - CBM -, desde que cumpram os requisitos de segurança estabelecidos, incluindo a proteção dos pilotos e do público espectador.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/02/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco (redistribuído).
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bosco (redistribuído).
05/02/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 169.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2026, pág 169.
05/02/2026
Cumprida a diligência.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Cumprida a diligência.
13/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior. Aprovado pedido de informação ao Batalhão de Polícia de Trânsito de Minas Gerais - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior. Aprovado pedido de informação ao Batalhão de Polícia de Trânsito de Minas Gerais - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
13/08/2025
Remessa do Ofício 2099 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2099 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
11/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
09/07/2024
Proposição recebida na ELJ.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Proposição recebida na ELJ.
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 72.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 72.
18/06/2024
PL 2397 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 50.
Plenário
PL 2397 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 50.
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
04/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
31/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 107. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 107. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.