Institui a obrigatoriedade da realização de ultrassom morfológico no exame pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: LEI 25594 2025 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que inclua nas ações voltadas para as gestantes, puérperas e lactantes orientações sobre segurança alimentar e nutricional, observando as necessidades específicas das populações negra e indígena e dos povos e comunidades tradicionais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para assegurar, na próxima revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, o financiamento para as políticas de saúde bucal da população, com prioridade para ações de promoção e prevenção da saúde das crianças e adolescentes e das gestantes, em cumprimento às Leis 12080, de 1996, 13444, de 2000, 13802, de 2000, e 15677, de 2005, relacionadas a saúde bucal.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado