RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11116/2025
RQN 11116/2025
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase
-, dessa secretaria, e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais -
Depen-MG - pedido de providências para que servidoras gestantes e
lactantes sejam afastadas, a requerimento ou mediante indicação
médica, de atividades operacionais ou de locais insalubres de trabalho; e
para que os diretores de todas as unidades sejam orientados quanto ao
cumprimento da Lei 24995, de 26 de setembro de 2024.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13451 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase -, dessa secretaria, e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que servidoras gestantes e lactantes sejam afastadas, a requerimento ou mediante indicação médica, de atividades operacionais ou de locais insalubres de trabalho; e para que os diretores de todas as unidades sejam orientados quanto ao cumprimento da Lei 24995, de 26 de setembro de 2024.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13451 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase -, dessa secretaria, e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que servidoras gestantes e lactantes sejam afastadas, a requerimento ou mediante indicação médica, de atividades operacionais ou de locais insalubres de trabalho; e para que os diretores de todas as unidades sejam orientados quanto ao cumprimento da Lei 24995, de 26 de setembro de 2024.
Indexação
Tramitação
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2025, pág 52.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2025, pág 52.