Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJMMG - pedido de providências para determinar a imediata instauração do devido inquérito policial militar para a apuração da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Geraldo Júnio do Amaral em desfavor do Cel. PM QOR Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, em razão de comentário feito pelo oficial em uma publicação na rede social Instagram, considerando decisão do juiz de direito da 3ª Auditoria Militar da Justiça Militar do Estado de Minas de Gerais - AJME -, reconhecendo a incompetência da Justiça Militar no caso em tela, com a remessa do feito à Justiça Comum Estadual.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta publica no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1372 2023, que institui a Semana do Empreendedorismo Feminino, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 19 de novembro.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2543 2024, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Dispõe sobre a criação do guia turístico virtual "Conheça Minas Gerais".

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Programa Estadual de Prevenção à Adultização e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Plataformas Digitais.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Arquivado