Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias visando à manutenção das câmeras de segurança destinadas ao Município de Indaiabira por meio de emenda parlamentar do deputado Sargento Rodrigues, bem como à substituição da placa frontal da unidade policial desse município ("totem"), com o objetivo de melhorar a identificação do quartel. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias visando à manutenção das câmeras de segurança destinadas ao Município de Indaiabira por meio de emenda parlamentar desse deputado, bem como à substituição da placa frontal da unidade policial ("totem"), com o objetivo de melhorar a identificação do quartel. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de jogos de apostas não autorizadas pela União, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Institui o protocolo estadual de cooperação com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - para o combate à promoção de jogos de apostas ilegais na internet e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a política estadual de proteção da criança contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado