RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16387/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais -
TJMMG - pedido de providências para determinar a imediata instauração do
devido inquérito policial militar para a apuração da notícia-crime
apresentada pelo deputado federal Geraldo Júnio do Amaral em desfavor do
Cel. PM QOR Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, em razão de comentário
feito pelo oficial em uma publicação na rede social Instagram,
considerando decisão do juiz de direito da 3ª Auditoria Militar da
Justiça Militar do Estado de Minas de Gerais - AJME -, reconhecendo a
incompetência da Justiça Militar no caso em tela, com a remessa do feito
à Justiça Comum Estadual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJMMG - pedido de providências para determinar a imediata instauração do devido inquérito policial militar para a apuração da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Geraldo Júnio do Amaral em desfavor do Cel. PM QOR Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, em razão de comentário feito pelo oficial em uma publicação na rede social Instagram, considerando decisão do juiz de direito da 3ª Auditoria Militar da Justiça Militar do Estado de Minas de Gerais - AJME -, reconhecendo a incompetência da Justiça Militar no caso em tela, com a remessa do feito à Justiça Comum Estadual.
Proposições relacionadas
RQN 13465 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJMMG - pedido de providências para determinar a imediata instauração do devido inquérito policial militar para a apuração da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Geraldo Júnio do Amaral em desfavor do Cel. PM QOR Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, em razão de comentário feito pelo oficial em uma publicação na rede social Instagram, considerando decisão do juiz de direito da 3ª Auditoria Militar da Justiça Militar do Estado de Minas de Gerais - AJME -, reconhecendo a incompetência da Justiça Militar no caso em tela, com a remessa do feito à Justiça Comum Estadual.
Proposições relacionadas
RQN 13465 de 2025
Indexação
Tramitação