Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR, COMO INTERVENIENTE, NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE ITUIUTABA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE ITUIUTABA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10620 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO EDUCACIONAL DOS SURDOS, DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
Autoria: DEPUTADO ROBERTO LUIZ SOARES (PDS)
Situação: LEI 10078 1989 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
Autoria: DEPUTADO SAMIR TANNÚS (PMDB)
Situação: LEI 8875 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITUIUTABA – APAE)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7204 1978 - LEI ORDINÁRIA
