PL PROJETO DE LEI 2900/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
Autoria: DEPUTADO RICARDO DUARTE (PT)
Situação: LEI 16443 2006 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
39 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1213/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU - E DE UNIDADE MUNICIPAL PRÉ-ESCOLAR.)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1068/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PP)
Situação: LEI 15454 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 513/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR, COMO INTERVENIENTE, NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE ITUIUTABA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE ITUIUTABA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10620 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1474/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO CENTRO EDUCACIONAL DOS SURDOS, DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
Autoria: DEPUTADO ROBERTO LUIZ SOARES (PDS)
Situação: LEI 10078 1989 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 544/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
Autoria: DEPUTADO SAMIR TANNÚS (PMDB)
Situação: LEI 8875 1985 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1454/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITUIUTABA – APAE)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7204 1978 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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