MSG MENSAGEM 68/2023
Mensagem nº 68/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 15/2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
55 projetos encontrados
IND INDICAÇÃO 15/2023
Indica o Sr. Fabiano Villas Bôas para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1186/2023
PL 1186/2023
Agora
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Altera o § 2º, do art. 10-A da Lei nº 10.366, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM. (Amplia assistência à saúde a filho de segurado do IPSM maior de vinte e um anos de idade, não dependente, mediante participação em custeio integral de assistência à saúde.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 550/2023
PL 550/2023
Agora
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Altera o art 10 da Lei 10366, de 28/12/1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais. (Amplia rol de dependentes de segurados para fins de prestação previdenciária, para incluir filho, enteado, maior curatelado ou irmão, de qualquer condição, com e a partir de 21 (vinte e um) anos de idade, se pessoa com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4053/2022
PL 4053/2022
Agora
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Altera a Lei 12462, de 7/4/1997, que cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
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PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 15/2019
Acrescenta o inciso XIV ao art 161 da Constituição do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andreia de Jesus (PSOL), Deputado Bartô (NOVO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Arquivado
5 a favor
0 contra
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 50/2018
Acrescenta o inciso XIV ao art. 161 da Constituição do Estado. (Veda a retenção ou restrição do repasse de recursos para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM e para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antonio Lerin (PSB), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PODE), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Lafayette de Andrada (PRB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB) e Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Arquivado
5 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5092/2018
PL 5092/2018
Agora
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Altera a Lei 10366, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2883/2015
Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Poder Executivo que menciona e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21776 2015 - Lei Ordinária
184 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1077/2015
PL 1077/2015
Agora
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Altera a Lei 10366, de 1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
2 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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