PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 15/2019
Acrescenta o inciso XIV ao art 161 da Constituição do Estado.
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Silegis Veda que haja atrasos no repasse de recursos para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - e para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Constituição Estadual, Inclusão, Vedação, Retenção, Restrição, Repasse, Recursos Financeiros, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Silegis Veda que haja atrasos no repasse de recursos para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM - e para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Acréscimo, Dispositivos, Constituição Estadual, Inclusão, Vedação, Retenção, Restrição, Repasse, Recursos Financeiros, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
20/08/2019
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivos: Dep. Guilherme da Cunha e Dep. João Leite; Suplentes: Dep. Gustavo Mitre e Dep. Professor Wendel Mesquita; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivo: Dep. Braulio Braz; Suplente: Dep. Coronel Sandro; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivo: Dep. João Magalhães; Suplente: Dep. Thiago Cota; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Doutor Jean Freire; Suplente: Dep. Beatriz Cerqueira. Publicada no DL em 22 8 2019, pág 22.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais ¿ BSMG: Efetivos: Dep. Guilherme da Cunha e Dep. João Leite; Suplentes: Dep. Gustavo Mitre e Dep. Professor Wendel Mesquita; Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP: Efetivo: Dep. Braulio Braz; Suplente: Dep. Coronel Sandro; Pelo Bloco Minas tem História - BMTH: Efetivo: Dep. João Magalhães; Suplente: Dep. Thiago Cota; Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL: Efetivo: Dep. Doutor Jean Freire; Suplente: Dep. Beatriz Cerqueira. Publicada no DL em 22 8 2019, pág 22.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 9/3/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 9/3/2019, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 11/3/2019.