PL PROJETO DE LEI 5092/2018
PL 5092/2018
Agora
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Altera a Lei 10366, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM -, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO
Indexação
Resumo Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Governador, Designação, Pessoal, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Art. 2 – Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Obrigatoriedade, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Envio, Trimestre, Valor, Contribuição Previdenciária, Destinação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 3 – Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Pagamento, Vencimentos, Segurado, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO
Indexação
Resumo Art. 1 - Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Governador, Designação, Pessoal, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Art. 2 – Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Referência, Obrigatoriedade, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Envio, Trimestre, Valor, Contribuição Previdenciária, Destinação, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Art. 3 – Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Obrigatoriedade, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Pagamento, Vencimentos, Segurado, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
12/04/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2018.