Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRUTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS ISOLINA DE CARVALHO - CESU.)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRUTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16322 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO, PELA COHAB-MG, DE UM EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA..)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 16323 2006 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 13577, DE 2 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRUTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO IMÓVEL, ESTABELECENDO NOVO PRAZO PARA O SEU CUMPRIMENTO)
Autoria: DEPUTADO WELITON PRADO (PT)
Situação: LEI 15967 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 14799 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES)
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 13577 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FRUTAL. (DESTINAÇÃO: EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO).
Autoria: DEPUTADO LUIZ ANTÔNIO ZANTO (PP)
Situação: LEI 12410 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: LEI 10156 1990 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO SINDICATO RURAL DE FRUTAL (PRAÇA SÃO VICENTE - DESTINO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO PARA TRABALHADORES. ESTA DOAÇÃO ATUAL DESTINA-SE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE FRUTAL).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9371 1986 - LEI ORDINÁRIA
