PL PROJETO DE LEI 741/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 14799 2003 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
57 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 110/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES)
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 13577 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1655/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 630/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FRUTAL. (DESTINAÇÃO: EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO).
Autoria: DEPUTADO LUIZ ANTÔNIO ZANTO (PP)
Situação: LEI 12410 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1403/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO MUNICÍPIO DE FRUTAL IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PDS)
Situação: LEI 10156 1990 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2683/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO SINDICATO RURAL DE FRUTAL (PRAÇA SÃO VICENTE - DESTINO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO PARA TRABALHADORES. ESTA DOAÇÃO ATUAL DESTINA-SE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE FRUTAL).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9371 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 407/1967
CRIA O COLÉGIO NORMAL OFICIAL ANEXO AO COLÉGIO ESTADUAL DE FRUTAL.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4710 1968 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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