Lei nº 16.694, de 12/01/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE FRUTAL O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER-MG - A DOAR AO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FRUTAL. AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, BAIRRO SÃO TARCÍSIO, MUNICÍPIO, MÁRIO CAMPOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2595/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, FRUTAL. AUTORIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, BAIRRO SÃO TARCÍSIO, MUNICÍPIO, MÁRIO CAMPOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
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