Requer seja realizada visita à Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, em Belo Horizonte, para realizar a escuta da comunidade acadêmica sobre os impactos dos Projetos de Lei 3738 2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Uemg e 3733 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas para o pagamento da dívida junto à União.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os impactos previstos para os servidores efetivos e contratados da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - da eventual aprovação do Projeto de Lei 3738 2025, que prevê a transferência da gestão da instituição para a União, incluindo esclarecimentos sobre as medidas planejadas para assegurar a preservação dos direitos desses servidores.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para excluir, com urgência, do cadastro de beneficiários os servidores públicos que, antes do advento da Lei 25143, de 2025, já haviam renunciado à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg -pedido de informações sobre a evolução da execução do Contrato nº 1/2023, celebrado com o Consórcio Mineira da Sorte Loteria - CMSL -, detalhando-se o desempenho obtido, o volume de vendas e sua quantidade, os resultados gerais e a prospecção de novos pontos de vendas.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg -pedido de informações sobre a evolução da execução do Contrato nº 1/2023, celebrado com o Consórcio Mineira da Sorte Loteria - CMSL -, detalhando-se o desempenho obtido, o volume de vendas e sua quantidade, os resultados gerais e a prospecção de novos pontos de vendas.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário