PL PROJETO DE LEI 5250/2026
PL 5250/2026
Agora
Carregando mensagem...
Institui o Programa Norte-Mineiro de Desenvolvimento Integrado dos Pequenos Municípios - PNMDI.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ AMR APU FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui programa voltado ao desenvolvimento integrado de pequenos municípios do norte do Estado para reduzir desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida da população. Estabelece objetivos relacionados ao fortalecimento do comércio, agricultura familiar, turismo, educação, saúde, esporte, arte e cultura dos municípios. Prevê a execução por parcerias, convênios e ações integradas, financiamento com recursos públicos, além da criação de um calendário de eventos e do Conselho Regional Norte-Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, suprimindo detalhamentos e obrigações específicas do Poder Executivo e limitando a proposta à observância da promoção do desenvolvimento integrado dos pequenos municípios da área de abrangência do Idene, na formulação e proposição das diretrizes, planos e ações previstos, mediante o incentivo à cooperação intermunicipal, ao fortalecimento da agricultura familiar, das cadeias produtivas locais, do turismo regional, da qualificação profissional, da inovação, do empreendedorismo e das atividades culturais e esportivas, bem como à valorização das potencialidades econômicas, sociais, ambientais e culturais locais.
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ AMR APU FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui programa voltado ao desenvolvimento integrado de pequenos municípios do norte do Estado para reduzir desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida da população. Estabelece objetivos relacionados ao fortalecimento do comércio, agricultura familiar, turismo, educação, saúde, esporte, arte e cultura dos municípios. Prevê a execução por parcerias, convênios e ações integradas, financiamento com recursos públicos, além da criação de um calendário de eventos e do Conselho Regional Norte-Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene –, suprimindo detalhamentos e obrigações específicas do Poder Executivo e limitando a proposta à observância da promoção do desenvolvimento integrado dos pequenos municípios da área de abrangência do Idene, na formulação e proposição das diretrizes, planos e ações previstos, mediante o incentivo à cooperação intermunicipal, ao fortalecimento da agricultura familiar, das cadeias produtivas locais, do turismo regional, da qualificação profissional, da inovação, do empreendedorismo e das atividades culturais e esportivas, bem como à valorização das potencialidades econômicas, sociais, ambientais e culturais locais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/05/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
19/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
19/05/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2026, pág 59.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2026, pág 59.
20/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
12/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
10/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.