PL PROJETO DE LEI 5325/2026
PL 5325/2026
Agora
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Veda a instiuição de cotas ou reservas de vagas com base exclusivamente
na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades
públicas estaduais.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Anexada a
PL 3616 de 2025
Indexação
Resumo O projeto veda, nas universidades públicas estaduais, a instituição de cotas, reservas de vagas ou quaisquer mecanismos de seleção diferenciada com base exclusivamente na identidade de gênero para ingresso em cursos de graduação. Exclui da vedação políticas de permanência e assistência estudantil que não interfiram nos critérios objetivos de ingresso.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2026
Anexada a
PL 3616 de 2025
Indexação
Resumo O projeto veda, nas universidades públicas estaduais, a instituição de cotas, reservas de vagas ou quaisquer mecanismos de seleção diferenciada com base exclusivamente na identidade de gênero para ingresso em cursos de graduação. Exclui da vedação políticas de permanência e assistência estudantil que não interfiram nos critérios objetivos de ingresso.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 48. Anexe-se ao PL 3616 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 48. Anexe-se ao PL 3616 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.