Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que retire a APA Parque Fernão Dias do Programa de Concessão de Parques Estaduais - Parc -, haja vista a rejeição dos cidadãos locais à proposta e o interesse do Município de Contagem em manter a parceria na gestão da área.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a existência de estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança que assegurem a manutenção da qualidade ambiental regional caso seja firmado contrato de concessão de uso da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias - APA Parque Fernão Dias - para realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica das atividades de lazer e entretenimento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que seja dada celeridade à renovação do termo de cooperação firmado com o Instituto Estadual de Florestas, em 2019, que estabelece a gestão compartilhada da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Define como de proteção especial, para fins de preservação do patrimônio cultural, histórico e paisagístico, a área dos Municípios de Ouro Preto e Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 22428, de 20 de dezembro de 2016, que cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Parque Fernão Dias. (Altera ementa, artigos 1º a 5º e anexo, substituindo expressão "Parque Fernão Dias" por "Parque Cataguás".)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 25366 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de informações sobre as obras de recapeamento e instalação da rede de drenagem pluvial nas Ruas da Represa e Zilda Gama, no Bairro Havaí, tendo em vista que nessas ruas existe área de preservação PA-1, nos termos da Lei Municipal 11181, de 2019, com nascentes que as perpassam, e considerando a existência de planos de intervenção do Sub-Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Arrudas.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente de Desenvolvimento da Capital, vinculado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o projeto de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, em Belo Horizonte, especificando, tendoem vista que a referida obra poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril, os critérios locacionais do projeto; a viabilidade técnica da obra quanto aos objetivos almejados; as possíveis alternativas para redução dos danos socioambientais da obra; qual o plano de obras e intervenções previsto pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - para essa região; e qual a previsão de medidas a serem tomadas em relação às famílias atingidas pelas últimas chuvas, ao longo do Córrego Cercadinho.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente de Desenvolvimento da Capital, vinculado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pedido de informações sobre o projeto de construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, em Belo Horizonte, especificando, tendo-se em vista que a referida obra poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril, os critérios locacionais do projeto; a viabilidade técnica da obra frente aos objetivos almejados; as possíveis alternativas para redução dos danos socioambientais da obra; qual o plano de obras e intervenções previsto pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - para essa região; e qual a previsão de medidas a serem tomadas em relação às famílias atingidas pelas últimas chuvas, ao longo do Córrego Cercadinho.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta o art 4°- A à Lei 22428, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências. (Que cria a Área de Proteção Ambiental – APA – Parque Fernão Dias.)
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - da Pedra Branca.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
