Lei nº 25.366, de 21/07/2025

Altera a Lei nº 22.428, de 20 de dezembro de 2016, que cria a Área de Proteção Ambiental – APA – Parque Fernão Dias.

Informações gerais

Origem

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 22/07/2025 Pág. 2 Col. 2

Nomes Área de Proteção Ambiental – APA – Parque Cataguás.

Indexação

Betim

Contagem

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1841/2023