PL PROJETO DE LEI 1609/2020
PL 1609/2020
Agora
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Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - da Pedra Branca.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
80 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2020
Proposições relacionadas
RQN 12946 de 2025
Proposições anexadas
PL 4041 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Área de Proteção Ambiental (APA), Município, Andradas, Ibitiúra de Minas, Santa Rita de Caldas, Objetivo, Proteção, Ecossistema, Biodiversidade, Manancial, Patrimônio Paisagístico, Recurso Natural, Recuperação, Fauna Silvestre, Flora, Incentivo, Pesquisa Científica, Educação Ambiental, Cultura, Lazer, Esporte, Diversão, Desenvolvimento Sustentável, Proibição, Atividade Mineradora, Mineração.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2020
Proposições relacionadas
RQN 12946 de 2025
Proposições anexadas
PL 4041 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Área de Proteção Ambiental (APA), Município, Andradas, Ibitiúra de Minas, Santa Rita de Caldas, Objetivo, Proteção, Ecossistema, Biodiversidade, Manancial, Patrimônio Paisagístico, Recurso Natural, Recuperação, Fauna Silvestre, Flora, Incentivo, Pesquisa Científica, Educação Ambiental, Cultura, Lazer, Esporte, Diversão, Desenvolvimento Sustentável, Proibição, Atividade Mineradora, Mineração.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/09/2025
Requerimento da Dep. Andréia de Jesus solicitando a desanexação do PL 4041 2025 deste Projeto de Lei. Indeferido. Decisão publicada no DL em 5/9/2025, pág 12.
Plenário
Requerimento da Dep. Andréia de Jesus solicitando a desanexação do PL 4041 2025 deste Projeto de Lei. Indeferido. Decisão publicada no DL em 5/9/2025, pág 12.
15/07/2025
PL 4041 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/7/2025, pág 107.
Plenário
PL 4041 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/7/2025, pág 107.
23/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
13/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2020, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 18/8/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2020, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 18/8/2020.