Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o atendimento urgente de demandas apresentadas pelas unidades da Polícia Civil situadas nos municípios que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de uma viatura à Delegacia de Polícia Civil do Município de Andradas, bem como para o aumento do seu efetivo policial.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos, a serem completados em 13/5/2026, da criação do Distrito do Campestrinho, pela Lei nº 6.769, de 1976.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para inclusão dos Municípios de Águas da Prata (SP) e de Andradas no processo de licenciamento ambiental dos minérios de terras-raras das empresas Viridis Mineração Ltda. e Meteoric Caldeira Mineração Ltda., em razão de a área diretamente afetada pelos empreendimentos atingirem os Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública no Município de Caldas para debater o Projeto de Lei nº 1.609/2020, que cria a Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado