PL PROJETO DE LEI 3536/2022
Acrescenta o art 4°- A à Lei 22428, de 20 de dezembro de 2016, e dá
outras providências. (Que cria a Área de Proteção Ambiental – APA –
Parque Fernão Dias.)
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Observação Altera a composição do conselho consultivo da APA Fernão dias. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Art. 1°: Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Área de Proteção Ambiental, Parque Estadual, Município, Betim, Contagem. Art. 2°: Criação, Conselho Consultivo, Composição, Representante, Administração Pública, Sociedade Civil, Destinação, Área de Proteção Ambiental (APA), Parque Estadual, Município, Betim, Contagem. Art. 3°: Formação, Recondução, Renovação, Membro, Conselho Consultivo, Cumprimento, Procedimento, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 4°: Conselho Consultivo, Área de Proteção Ambiental (APA), Parque Estadual, Município, Betim, Contagem, Formação, Representante, Entidade, Gestão, Unidade de Conservação. Art. 5°: Possibilidade, Membro, Conselho Consultivo, Mandato, Fixação, Prazo Máximo, Permissão, Recondução. Art. 6°: Proibição, Remuneração, Participação, Conselho Consultivo, Equivalência, Relevância, Interesse Público. Art. 7º: Revogação, Dispositivos, Criação, Grupo de Trabalho, Objetivo, Fiscalização, Área de Proteção Ambiental (APA), Parque Estadual, Município, Betim, Contagem.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2022
Observação Altera a composição do conselho consultivo da APA Fernão dias. Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Art. 1°: Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Área de Proteção Ambiental, Parque Estadual, Município, Betim, Contagem. Art. 2°: Criação, Conselho Consultivo, Composição, Representante, Administração Pública, Sociedade Civil, Destinação, Área de Proteção Ambiental (APA), Parque Estadual, Município, Betim, Contagem. Art. 3°: Formação, Recondução, Renovação, Membro, Conselho Consultivo, Cumprimento, Procedimento, Instituto Estadual de Florestas (IEF). Art. 4°: Conselho Consultivo, Área de Proteção Ambiental (APA), Parque Estadual, Município, Betim, Contagem, Formação, Representante, Entidade, Gestão, Unidade de Conservação. Art. 5°: Possibilidade, Membro, Conselho Consultivo, Mandato, Fixação, Prazo Máximo, Permissão, Recondução. Art. 6°: Proibição, Remuneração, Participação, Conselho Consultivo, Equivalência, Relevância, Interesse Público. Art. 7º: Revogação, Dispositivos, Criação, Grupo de Trabalho, Objetivo, Fiscalização, Área de Proteção Ambiental (APA), Parque Estadual, Município, Betim, Contagem.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
21/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
10/03/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
08/03/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2022, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.