Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para a garantia dos direitos humanos das pessoas e famílias da comunidade Terra Mãe, considerando os encaminhamentos decorrentes da reunião realizada entre a municipalidade e a comunidade em 2/7/2026, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para que se proceda à revisão do acordo celebrado com os moradores da Ocupação Nova Canaã, em Betim, especialmente no que diz respeito ao valor do Bolsa Moradia, bem como para se dê celeridade ao processo de reassentamento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre a motivação para o corte de árvores realizado em janeiro de 2024, no Parque Ecológico Chico Mendes, e sobre quais ações de preservação e manutenção desse equipamento urbano estão previstas para o próximo quadriênio
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita às comunidades dos bairros afetados pelo traçado do projeto da Rodoanel BH S.A., incluídas as comunidades quilombolas e os povos e comunidades tradicionais, no Município de Betim, para verificar os diversos impactos da implementação desse projeto.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte, à Prefeitura Municipal de Contagem, à Fundação Cultural Palmares e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para debater as violações de direitos básicos causadas pelos inúmeros casos de desassistência e precarização do serviço de saúde pública nesse município.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania e da Igualdade Racial pedido de providências para apuração e acompanhamento da suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; apoio à mobilização das entidades educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e articulação com esse município para a imediata reversão da medida.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Betim pedido de informações sobre os motivos e fundamentos técnicos ou pedagógicos que ensejaram a suspensão do projeto Caminhos para a Igualdade, voltado ao cumprimento das Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; o impacto orçamentário dessa medida, com detalhamento dos valores investidos na produção e na distribuição do material pedagógico; a existência ou não de reuniões com vereadores ou outros agentes públicos que tenham influenciado a decisão; e a previsão de ações alternativas para assegurar a continuidade da política educacional antirracista e o respeito à legislação vigente.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para que acompanhem o caso referente à suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; para que apoiem a mobilização das entidades educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e para que se articulem com o referido município com vistas à imediata reversão da medida.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Escola Estadual João Paulo I, no Município de Betim, para ouvir a comunidade escolar sobre os efeitos da transformação da escola em uma unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
