Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" de implantação dos amostradores nas estações de monitoramento da qualidade do ar localizadas no entorno da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, nos Bairros Petrovale, em Betim, e Cascata e Piratininga, em Ibirité, para monitoramento dos compostos odorantes sulfeto de hidrogênio, metilmercaptana, dimetilsulfeto e dimetildissulfeto, o que constitui demanda da Condicionante nº 27 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação das unidades de recuperação de enxofre - UREs - em operação na Refinaria Gabriel Passos - Regap - ao determinado no Anexo III da Deliberação Normativa Copam nº 187/2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de refinarias de petróleo e, em caso de inadequação, que sejam apresentadas as justificativas para essa situação, conforme a Condicionante nº 21, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação - Revlo nº 4/2023 - da Refinaria Gabriel Passos - Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o motivo de as análises feitas pelos órgãos vinculados à secretaria de que é titular serem baseadas nos resultados dos monitoramentos feitos pelo próprio empreendedor no caso do licenciamento da Refinaria Gabriel Passos – Regap.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do estudo total ou parcial de impacto à saúde dos moradores nos bairros do entorno da Refinaria Gabriel Passos – Regap (Petrovale, em Betim, e Petrolina, Cascata, Jardim das Rosas, Imbiruçu, Amazonas e Palmeiras, em Ibirité), elaborado em atendimento à Condicionante nº 45, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas e ações tomadas para coibir os parâmetros fora dos limites legais, em diversas ocasiões, referentes ao monitoramento da água do Córrego Pintado, realizado pela Refinaria Gabriel Passos – Regap –, próximo ao local onde o efluente industrial tratado na refinaria é despejado, objeto de autuações nos anos de 2017, 2020, 2022 e 2023.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário