Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para publicação de edital de concurso público para o provimento de cargos na Secretaria Municipal de Assistência Social do referido município.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos técnicos e sociais decorrentes da alteração no quadro de horários e na ordenação do serviço de transporte intermunicipal da linha 1640 (Ouro Negro - Betim/Estação Eldorado - Contagem), visando avaliar a adequação da prestação do serviço à política estadual de mobilidade e a eficiência do sistema de transporte rodoviário na região.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para adotar as medidas cabíveis a fim de potencializar as ações de acolhimento e atendimento no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua do município, com a realização das ações que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para aquisição de uma unidade móvel no modelo padrão adotado pelo Ministério da Saúde para o programa Consultório na Rua, em funcionamento no município, no intuito de fortalecer as ações desse importante serviço público.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para contratação de arte-educadores para atuação junto ao Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua do município e ampliação da oferta de oficinas regulares aos usuários.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Segurança e Prevenção de Betim e ao comandante-geral da Guarda Municipal em Betim pedido de informações acerca de denúncias, registros ou apurações internas sobre uso da força em abordagens à população em situação de rua, no período de 2025 até a presente data, indicando as providências adotadas, consubstanciadas nos documentos que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para instalação de Unidades de Acolhimento Transitório no município.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas a fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial no município, com a realização das ações que menciona, para garantir atendimento integral e adequado à população em situação de rua.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para reativar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para promover a adequação da estrutura física do Albergue Vitor Braighi, especialmente no que se refere às mudanças que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
