Comissão de Direitos Humanos

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026

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Origem RQC 22142 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado aos titulares da Defensoria Pública Especializada em Conflitos Agrários e Socioambientais, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário e do Centro de Apoio Comunitário do Ministério Público pedido de informações sobre as medidas adotadas no acompanhamento da situação da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja enviada à defensora pública-geral e ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais solicitação de informações, a serem prestadas, respectivamente, pelos titulares da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais e dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAODH – e de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais – CAO-Cimos – do Ministério Público de Minas Gerais, sobre as medidas adotadas no acompanhamento da situação da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim.