RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19811/2026
RQN 19811/2026
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Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para análise da situação funcional do servidor Márcio Ferreira Gomes referente ao pagamento de adicional de insalubridade por suas atividades no rabecão de Betim, e realização de avaliação técnica ou perícia e a adoção das medidas para eventual implantação e pagamento dos valores devidos.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23634 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para análise da situação funcional do servidor Márcio Ferreira Gomes referente ao pagamento de adicional de insalubridade por suas atividades no rabecão de Betim, e realização de avaliação técnica ou perícia e a adoção das medidas para eventual implantação e pagamento dos valores devidos.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2026
Origem
RQC 23634 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para análise da situação funcional do servidor Márcio Ferreira Gomes referente ao pagamento de adicional de insalubridade por suas atividades no rabecão de Betim, e realização de avaliação técnica ou perícia e a adoção das medidas para eventual implantação e pagamento dos valores devidos.
Indexação
Tramitação
04/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2026, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/11/2026, pág 32.