RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23634/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para análise da situação funcional do servidor Márcio Ferreira Gomes, Masp 9052267, referente ao pagamento de adicional de insalubridade por suas atividades no rabecão de Betim, e realização de avaliação técnica ou perícia e a adoção das medidas para eventual implantação e pagamento dos valores devidos.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para análise da situação funcional do servidor Márcio Ferreira Gomes, Masp 9052267, referente ao pagamento de adicional de insalubridade por suas atividades no rabecão de Betim, e realização de avaliação técnica ou perícia e a adoção das medidas para eventual implantação e pagamento dos valores devidos.
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Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para análise da situação funcional do servidor Márcio Ferreira Gomes, Masp 9052267, referente ao pagamento de adicional de insalubridade por suas atividades no rabecão de Betim, e realização de avaliação técnica ou perícia e a adoção das medidas para eventual implantação e pagamento dos valores devidos.
Proposições relacionadas
RQN 19811 de 2026
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.